Termos e condições

1.1Quem somos

GardaLanding é a marca com que opera a Elko S.n.c., agência de viagens e operador turístico com sede em Via Mantova 23, 37019 Peschiera del Garda (VR), Itália. NIF/IVA 04213890231, REA VR-401897. Licença de agência de viagens ref. n.º 0050178 de 28/05/2015, Província de Verona. Responsabilidade civil de operador turístico: REVO Insurance S.p.A., apólice n.º OX00039318.

O GardaVisit (gardavisit.it) é o guia do lago de Garda elaborado pela GardaLanding: as compras iniciadas no GardaVisit são concluídas em gardalanding.it e regem-se por estes Termos.

1.2O nosso papel: retalhista ou organizador

Para cada serviço, indicamos na página do produto e na confirmação da encomenda em que qualidade atuamos:

• Retalhista (intermediário): vendemos bilhetes e experiências prestados por um fornecedor terceiro (parque, museu, companhia de navegação, adega, guia). O fornecedor é responsável pela execução do serviço e aplica também as suas próprias regras de acesso; nós somos responsáveis pela venda correta, pela informação e pelo apoio ao cliente.
• Organizador: combinamos vários serviços numa viagem organizada ou realizamos diretamente um tour. Neste caso, respondemos pela execução de todos os serviços nos termos do Código do Turismo italiano (Parte 4).

1.3Quem pode comprar

Podem comprar pessoas maiores de idade, quer como consumidores, quer como profissionais (empresas, associações, entidades, escolas). As proteções reservadas aos consumidores pelo Código do Consumo e pelo Código do Turismo italianos só se aplicam quando estão reunidos os respetivos requisitos. A empresas, grupos e entidades públicas aplicam-se também as regras da Parte 6.

1.4Como se celebra o contrato

O contrato é celebrado quando recebe por e-mail a confirmação da encomenda com o resumo dos serviços, preços e condições aplicáveis. Antes do pagamento, pode ver as características essenciais do serviço, o preço total, as condições de cancelamento e estes Termos. Guarde a confirmação: é o seu documento contratual em suporte duradouro.

Estes Termos estão disponíveis em 9 línguas. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão italiana, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

1.5Preços

Os preços são expressos em euros e incluem IVA quando devido. Às viagens organizadas e aos serviços de viagem que organizamos aplica-se o regime especial de IVA das agências de viagens (art. 74-ter do Decreto Presidencial italiano 633/1972): o IVA está incluído no preço e não é discriminado na fatura. A taxa turística, quando cobrada pelos municípios do lago de Garda, é paga no alojamento, salvo indicação em contrário. As ofertas indicam claramente a sua duração e condições.

1.6Pagamentos

Os pagamentos online são processados pela Worldline com cartão de crédito, cartão de débito e Apple Pay, com autenticação forte do cliente (3-D Secure), conforme exigido pela diretiva europeia de serviços de pagamento (DSP2). A GardaLanding não vê nem guarda os dados completos do seu cartão. Para tours privados, viagens organizadas e grupos, também é possível pagar sinal e saldo por link de pagamento ou transferência bancária, conforme o orçamento.

1.7Bilhetes e vouchers

Após o pagamento, recebe os bilhetes ou vouchers por e-mail. Pode mostrá-los no telemóvel. Verifique de imediato nomes, datas, horários e número de participantes e escreva-nos no prazo de 24 horas se algo não estiver correto. Se o e-mail não chegar no prazo de uma hora, verifique a pasta de spam e depois contacte ticket@gardalanding.it.

1.8Direito de livre resolução de 14 dias

Para os serviços de lazer com data ou período de execução específicos (bilhetes, excursões, experiências), o direito de livre resolução de 14 dias previsto para as compras online não se aplica (art. 59.º, n.º 1, alínea n, do Código do Consumo italiano). O direito de livre resolução também não se aplica às viagens organizadas, que têm regras próprias (Parte 4). Aplicam-se, por isso, as condições de cancelamento de cada serviço, resumidas abaixo.

1.9Como cancelar uma reserva

Escreva para ticket@gardalanding.it indicando o número da encomenda, o nome e o serviço a cancelar. Enviamos-lhe uma confirmação de receção por e-mail com a data e a hora do pedido: é esta que conta para o cálculo dos prazos.

1.10Meteorologia, segurança e força maior

Algumas experiências dependem do tempo e das condições do lago. As decisões de segurança cabem exclusivamente ao comandante, ao guia ou ao fornecedor, mesmo no próprio dia. Se um serviço for cancelado por motivos que não lhe sejam imputáveis, propomos uma nova data ou o reembolso total do valor pago por esse serviço.

1.11Necessidades especiais e acessibilidade

Se viaja com mobilidade reduzida, alergias, necessidades alimentares ou crianças pequenas, informe-nos antes de reservar: verificamos com o fornecedor se a experiência é adequada e respondemos por escrito.

1.12Documentos de viagem

Cada participante deve ter um documento de identificação válido e, no caso de cidadãos de fora da UE, os documentos de entrada exigidos, incluindo as autorizações de viagem eletrónicas quando aplicáveis. Damos informações gerais sobre os requisitos, mas a verificação final cabe ao viajante.

1.13Avaliações

As avaliações apresentadas no site provêm do nosso perfil de empresa no Google e são publicadas pela Google. A GardaLanding não as altera nem verifica se cada autor comprou algum dos nossos serviços.

1.14Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade e cookies, válida para a GardaLanding e o GardaVisit.

1.15Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A cada reserva aplica-se a versão em vigor no momento da confirmação da encomenda. A Diretiva (UE) 2026/1024, que altera as regras europeias sobre viagens organizadas, será transposta em Itália até 29 de setembro de 2028: atualizaremos a Parte 4 assim que as novas regras entrarem em vigor.

2.1Bilhetes de data aberta

Salvo indicação em contrário na página do produto, os bilhetes são de data aberta: pode usá-los em qualquer dia de abertura do parque até ao fim da época indicada no bilhete. O calendário e os horários de abertura são definidos pelo operador.

2.2Porque não são reembolsáveis

O código do bilhete é emitido pelo operador no momento da compra e não pode ser anulado. Por isso, os bilhetes não são reembolsáveis nem trocáveis, mesmo que não sejam utilizados até ao fim da época. A data aberta deixa-lhe, ainda assim, a liberdade de escolher o dia.

2.3Acesso ao parque

À entrada aplicam-se o regulamento do parque, os limites de idade e altura das atrações e eventuais controlos de identificação. O parque pode limitar o acesso por lotação, segurança ou meteorologia. Se o parque não abrir durante toda a época por decisão do operador, pedimos o reembolso em seu nome segundo a política do operador.

2.4Tarifas reduzidas

Para bilhetes com desconto (crianças, seniores, pessoas com deficiência) deve comprovar os requisitos à entrada. Caso contrário, o parque pode pedir-lhe que pague a diferença.

3.1Cancelamento

Pode cancelar gratuitamente e receber o reembolso total até 48 horas antes da hora de partida. Depois desse prazo, ou em caso de não comparência ou atraso, o valor não é reembolsável, porque o lugar foi reservado para si e não pode ser revendido.

3.2Meteorologia e decisão do comandante

Nos passeios de barco e nas experiências dependentes do tempo, a decisão de partir cabe exclusivamente ao comandante ou ao guia, que avaliam vento, ondulação e visibilidade. Com mau tempo, o tour pode ser adiado, encurtado por segurança, reagendado ou cancelado, mesmo no próprio dia. Se for cancelado, pode escolher entre uma nova data e o reembolso total.

3.3Número mínimo de participantes

As excursões de grupo realizam-se quando é atingido o número mínimo indicado na página do produto. Se não for atingido, avisamos com pelo menos 24 horas de antecedência e propomos outra data ou o reembolso total.

3.4No dia da excursão

• Chegue ao ponto de encontro pelo menos 10 minutos antes da partida.
• Mostre o voucher ao guia ou à tripulação, também no telemóvel.
• Mantenha ligado o número de telefone indicado na reserva: nos tours de autocarro, o trânsito pode causar pequenos atrasos no ponto de recolha.
• Se se atrasar, ligue de imediato ao fornecedor: o número está no voucher.

3.5Serviços extra no local

O guia pode propor serviços opcionais pagos (entradas, almoços, atividades). Se os comprar no local, o contrato é celebrado diretamente com o fornecedor.

4.1Quando existe uma viagem organizada

Existe uma viagem organizada quando combinamos, para a mesma viagem, pelo menos dois tipos diferentes de serviços de viagem: transporte, alojamento, aluguer de veículos ou outros serviços turísticos relevantes (por exemplo experiências, guias, provas). Se a GardaLanding compuser a viagem organizada, é organizador; se vender a viagem organizada de outro operador turístico, é retalhista e aplicam-se as condições desse organizador, que lhe entregamos antes da assinatura.

4.2Informação pré-contratual

Antes da confirmação, recebe o formulário de informação normalizada previsto na lei, o programa com os serviços incluídos e excluídos, o preço total, as modalidades de pagamento, o número mínimo de participantes quando aplicável, as taxas de cancelamento e os dados da garantia contra a insolvência.

4.3Orçamento, opções e revisões

O orçamento é válido durante 10 dias. A disponibilidade e os preços só ficam garantidos com a confirmação e o pagamento do sinal: até lá, hotéis e fornecedores podem alterar as suas tarifas.

4.4Sinal e saldo

Na confirmação paga-se um sinal de 30%; o saldo é devido 30 dias antes do início do serviço. Nas reservas feitas a menos de 30 dias do início, paga-se o valor total na confirmação. A falta de pagamento nos prazos permite ao organizador resolver o contrato e reter as taxas previstas no ponto 4.7.

4.5Alterações de preço

Após a confirmação, o preço só pode aumentar se o contrato o previr e apenas devido a variações do custo do combustível, de impostos e taxas sobre serviços de viagem ou das taxas de câmbio, comunicadas com pelo menos 20 dias de antecedência em relação ao início. Se o aumento exceder 8%, pode aceitá-lo ou rescindir sem penalização (art. 39.º Código do Turismo). Tem direito a uma redução de preço se esses mesmos custos diminuírem.

4.6Alterações antes da partida

Podemos introduzir alterações pouco significativas, comunicando-as em suporte duradouro. Se tivermos de alterar significativamente um elemento essencial, pode aceitar a alteração ou rescindir sem penalização no prazo indicado na nossa comunicação (art. 40.º Código do Turismo).

4.7Cancelamento pelo viajante

Pode rescindir o contrato a qualquer momento antes do início da viagem organizada. Nesse caso, retemos uma percentagem do preço total que aumenta à medida que a data de início se aproxima, porque aumentam os custos que já não conseguimos recuperar de hotéis e fornecedores (art. 41.º Código do Turismo).

Se um hotel, evento ou outro serviço da sua viagem organizada tiver condições de cancelamento mais rigorosas, estas constam do orçamento e aplicam-se a esse serviço: vê-as sempre antes de confirmar. Mediante pedido, explicamos como foi calculado o valor retido.

Recomendamos a contratação de um seguro de cancelamento: cobre as taxas em caso de doença ou imprevistos pessoais.

4.8Cancelamento por nossa parte

Podemos cancelar a viagem organizada se o número mínimo de participantes indicado não for atingido, comunicando-o com pelo menos 20 dias de antecedência para viagens de mais de 6 dias, 7 dias para viagens de 2 a 6 dias e 48 horas para viagens de menos de 2 dias, ou devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais. Nestes casos reembolsamos o valor total no prazo de 14 dias, sem outras indemnizações.

4.9Cessão da viagem organizada

Pode ceder a viagem organizada a outra pessoa que cumpra as condições de participação, informando-nos em suporte duradouro com pelo menos 7 dias de antecedência. Cedente e cessionário respondem solidariamente pelo saldo e por eventuais custos adicionais comprovados, por exemplo a alteração de nome nos bilhetes (art. 38.º Código do Turismo).

4.10Durante a viagem

Somos responsáveis pela execução de todos os serviços da viagem organizada. Se algo não corresponder ao contrato, avise-nos de imediato através do número de assistência indicado nos documentos de viagem, para que possamos intervir. Se não for possível resolver, tem direito a soluções alternativas, a uma redução do preço e, quando aplicável, a indemnização, incluindo pelo dano de férias arruinadas (arts. 42.º, 43.º e 46.º Código do Turismo). Se estiver em dificuldades, prestamos-lhe assistência (art. 45.º).

4.11Limites de responsabilidade e prescrição

A indemnização está sujeita aos limites das convenções internacionais aplicáveis a cada serviço. O direito à redução do preço ou à indemnização prescreve no prazo de dois anos a contar da data de regresso; para danos pessoais aplicam-se os prazos legais do Código do Turismo.

4.12Garantias

Responsabilidade civil de operador turístico: REVO Insurance S.p.A., através da Ami Assistance S.r.l. – apólice n.º OX00039318.

Proteção em caso de insolvência ou falência (art. 47.º Código do Turismo): Nobis Assicurazioni – apólice n.º 60060000490/W.

5.1O que inclui

O serviço inclui a pesquisa de soluções, a verificação de disponibilidade, as reservas e a comunicação com os fornecedores. Antes da confirmação, recebe um resumo com os preços, as condições de cancelamento de cada fornecedor e a taxa de assistência.

5.2Reembolsos e taxa de assistência

Se cancelar um serviço Concierge, reembolsamos o valor previsto na política de cancelamento do fornecedor, deduzida a taxa de assistência Concierge de 7% do valor da reserva. A taxa remunera o trabalho de pesquisa, reserva e gestão já realizado e é indicada no resumo antes da confirmação.

Se o cancelamento se dever ao fornecedor ou à GardaLanding, recebe o reembolso total, taxa incluída.

Se os serviços Concierge forem combinados com alojamento ou transporte para a mesma viagem, podem constituir uma viagem organizada: nesse caso aplica-se a Parte 4.

6.1Orçamento e confirmação

Todos os serviços para grupos baseiam-se num orçamento escrito. O contrato é celebrado com a aceitação escrita do orçamento e, se solicitado, com o pagamento do sinal. O orçamento indica o número de participantes, os lugares gratuitos para acompanhantes, os prazos de pagamento e as taxas de cancelamento.

6.2Participantes e alterações

O número definitivo de participantes e a lista nominal devem ser comunicados com pelo menos 20 dias de antecedência em relação ao serviço. As reduções comunicadas depois desse prazo são cobradas na totalidade. Nos serviços de grupo aplica-se, em qualquer caso, o prazo de cancelamento gratuito de 48 horas, salvo condições diferentes no orçamento.

6.3Escolas e entidades públicas italianas (MePA)

As escolas e entidades públicas italianas podem comprar através do Mercado Eletrónico da Administração Pública (MePA) ou por ajuste direto. Nestes casos prevalecem as condições do MePA e os documentos do procedimento. Emitimos fatura eletrónica através do SdI, aplicamos o split payment quando previsto e cumprimos as obrigações de rastreabilidade dos fluxos financeiros (Lei 136/2010), indicando o CIG e, se existir, o CUP.

6.4Clientes profissionais

Aos clientes que compram no âmbito da sua atividade profissional não se aplicam as normas de proteção do consumidor, e o foro competente é exclusivamente o de Verona.

7.1Como apresentar uma reclamação

Escreva para ticket@gardalanding.it indicando o número da encomenda, o serviço e a descrição do problema, com eventuais fotografias ou documentos. Respondemos por escrito no prazo de 10 dias úteis. Durante uma experiência ou viagem, avise de imediato o guia ou o nosso número de assistência: muitos problemas resolvem-se no momento.

7.2Resolução extrajudicial de litígios

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) prevista no Código do Consumo italiano. Para compras feitas a partir de outro país da UE, pode obter assistência gratuita junto do Centro Europeu do Consumidor em Itália (ecc-netitalia.it). A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) deixou de estar ativa a 20 de julho de 2025.

7.3Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei italiana. Para os consumidores, é competente o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor; mantêm-se as normas mais favoráveis do país de residência do consumidor. Para os clientes profissionais aplica-se o ponto 6.4.